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02/03/2021 00:00

O Estado de SP| O Estado de SP

Governo vai aumentar taxa de bancos para isentar diesel

Daniel Teixeira

Compensação. Alíquota da CSLL sobe de 20% para 25% para compensar desoneração do diesel e do gás de cozinha

O governo vai aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O reajuste da taxa ajudaria a zerar os impostos sobre os combustíveis, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro, com um custo estimado em pelo menos R$ 3,6 bilhões.

O governo aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. Em comunicado à imprensa, distribuído na noite de ontem, a Secretaria-geral da Presidência informou que o presidente editou decreto para zerar as alíquotas de Pis/cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha. A isenção sobre o óleo diesel vale em março e abril e sobre o gás de cozinha não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

O aumento da tributação sobre os bancos é uma das medidas que o presidente tomou para compensar a perda na arrecadação com a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras duas medidas foram antecipadas pelo Estadão: limitar isenção do IPI para pessoas com deficiência física comprar carros acima de R$ 70 mil e retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq.

A nova regra para compras de carros para pessoas com deficiência entra em vigor imediatamente. O fim do programa para a indústria petroquímica e a nova alíquota da CSLL para os bancos entram em vigor no dia 1º de julho de 2021. O texto da Secretaria-geral da Presidência não detalha qual a nova alíquota da CSLL, mas o Estadão apurou que deve aumentar de 20% para 25% até o fim do ano.

Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.

Bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, antes da medida ser anunciada, que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada pela reportagem para comentar o risco de alta de carga tributária, a entidade repetiu a posição já conhecida e manifestada em nota em julho do ano passado. Na nota, a Febraban defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.

“Apesar do grande potencial arrecadador, o atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias”, ressalta.

Para a entidade, não será possível elevar a produtividade da economia enquanto o País não atacar as distorções do sistema tributário brasileiro. A entidade ressalta que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% (Pis/cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam de captação e o que cobram dos clientes) é de 19,33%.

“Os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%”, ressalta a nota da Febraban.

De acordo com a Febraban, a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.

As ações ON do Bradesco fecharam em queda de 3,25%, enquanto as PN perderam 3,30%. Itaú Unibanco PN recuou 3,01%, unit do Santander, 1,18% e Banco do Brasil, 0,68%. O Ibovespa fechou em alta de 0,27%.



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