Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos, o engenheiro mecânico e especialista em transporte sustentável Olimpio Álvares avalia que a regulamentação do Marco Legal do Transporte Público será decisiva para definir como o Brasil conduzirá a descarbonização do transporte coletivo urbano nas próximas décadas. Segundo ele, o processo precisa ser guiado por critérios técnicos, estudos científicos e racionalidade econômica.

Em entrevista ao portal da ANTP, Olimpio afirma que a nova legislação representa “um divisor de águas” para a modernização do setor, especialmente ao abrir espaço para corredores sustentáveis, redução de emissões, menos ruído, menos vibração e maior conforto operacional.

“O Marco Legal do Transporte Público cria uma oportunidade histórica para modernizar o setor com foco em sustentabilidade e qualidade de serviço. Mas é fundamental que a regulamentação evite decisões baseadas apenas em apelo visual ou pressão comercial”, afirma.

Segundo ele, o Brasil já possui diferentes rotas tecnológicas disponíveis para substituir gradualmente o diesel fóssil nos sistemas urbanos. Entre elas, cita os ônibus elétricos a bateria, os trólebus modernos com autonomia embarcada (e-Trol) e os ônibus movidos a gás natural ou biometano.

“Todas essas tecnologias já estão consolidadas internacionalmente e são efetivamente mais limpas. O desafio agora é entender qual delas faz mais sentido para cada cidade, corredor e perfil operacional”, explica.

“Não existe solução única para todo o País”

Para Olimpio, um dos principais riscos da transição energética brasileira é tentar impor uma solução homogênea a realidades completamente distintas.

“O Brasil possui dimensões continentais, diferenças regionais profundas e estruturas operacionais muito variadas. Não existe solução única. A descarbonização do transporte coletivo precisa ser feita sob medida”, diz.

Na avaliação do especialista, a regulamentação do Marco Legal deveria obrigar gestores públicos a realizarem estudos comparativos independentes antes de escolher tecnologias.

“É indispensável comparar tecnicamente as alternativas disponíveis com base em estudos locais de Custo Total de Propriedade, o chamado TCO, considerando toda a vida útil do veículo. Isso precisa incluir custos de aquisição, operação, manutenção, infraestrutura e impactos ambientais.”

Ele defende ainda que as decisões sejam acompanhadas de Análises de Ciclo de Vida (ACV), metodologia que mede os impactos ambientais completos de cada tecnologia.

“A ACV não pode ser ignorada. Ela permite avaliar pegada de carbono, emissões tóxicas, uso de recursos naturais, reciclagem e destinação final de resíduos. Sem isso, corremos o risco de trocar um problema ambiental por outro”, argumenta.

Diesel Verde ganha espaço no debate

Ao analisar as alternativas energéticas, Olimpio chama atenção para o potencial estratégico do chamado Diesel Verde (HVO – Hydrotreated Vegetable Oil), combustível renovável produzido a partir do hidroprocessamento de óleos vegetais, gorduras animais e resíduos.

“O HVO tem uma vantagem operacional enorme: ele é um combustível drop-in. Ou seja, pode substituir o diesel fóssil praticamente sem necessidade de mudanças na frota ou na infraestrutura existente.”

Segundo ele, além de reduzir emissões, o combustível apresenta vantagens técnicas importantes em relação ao biodiesel tradicional.

“O Diesel Verde possui alta estabilidade físico-química, menor formação de resíduos, melhor conservação de motores e menores emissões de partículas. Diferentemente do biodiesel, ele não sofre limitações relevantes de mistura.”

O especialista lembra, no entanto, que o principal obstáculo ainda é econômico.

“O problema atual é o preço. Como o Brasil ainda não possui produção em escala suficiente, o HVO custa muito mais caro do que o diesel convencional. Mas isso tende a mudar nos próximos anos.”

Ele acredita que a política nacional de combustíveis sustentáveis poderá acelerar esse processo.

“O avanço do SAF na aviação e a criação de mandatos graduais de mistura obrigatória podem gerar ganho de escala industrial e tornar o Diesel Verde mais competitivo no Brasil.”

Biodiesel gera preocupação entre operadores

Embora reconheça os avanços da política nacional de biocombustíveis, Olimpio demonstra preocupação com os impactos operacionais da ampliação do teor obrigatório de biodiesel no diesel comercial.

“Frotistas vêm relatando problemas mecânicos recorrentes, aumento de manutenção e degradação de componentes associados a misturas elevadas de biodiesel. Isso já está amplamente documentado.”

Segundo ele, o tema exige rigor técnico e acompanhamento isento.

“É necessário evitar que decisões estratégicas sejam contaminadas por interferências políticas ou interesses comerciais. O setor precisa de avaliações técnicas robustas, especialmente agora com a inclusão obrigatória de óleos e gorduras residuais na produção de biocombustíveis.”

O especialista alerta que eventuais falhas podem gerar prejuízos econômicos e comprometer a credibilidade institucional das políticas públicas de transição energética.

“Os impactos recaem diretamente sobre os operadores e sobre a imagem das autoridades responsáveis pela qualidade dos combustíveis.”

“A ciência precisa prevalecer”

Na visão de Olimpio Álvares, o Brasil já possui instrumentos legais que demonstram o caminho que deverá ser seguido também no transporte coletivo urbano. Ele cita o Programa Mover, voltado ao setor automotivo, que incorporou oficialmente a análise de ciclo de vida como critério regulatório.

“O governo brasileiro já reconheceu que a ACV é fundamental. O Programa Mover estabelece isso claramente para a indústria automotiva. Não há razão para que o transporte público fique fora dessa lógica.”

Ele admite que análises ambientais possuem incertezas metodológicas, mas reforça que isso não invalida sua utilização.

“O próprio IPCC reconhece as limitações e incertezas da ACV, mas jamais condenou sua utilização. O problema não é a existência de incertezas; o problema é a falta de transparência sobre elas.”

Para o especialista, a regulamentação do Marco Legal do Transporte Público poderá representar um marco institucional importante justamente por criar mecanismos permanentes de decisão técnica.

“Precisamos construir uma cultura tecnológica e científica na transição energética brasileira. Isso significa escolher soluções com racionalidade econômica, responsabilidade ambiental e visão sistêmica.”

Ao final da entrevista, Olimpio faz um alerta sobre os impactos fiscais de decisões mal planejadas.

“Uma transição energética sem critérios técnicos pode ampliar de forma desnecessária os subsídios públicos ao transporte coletivo em dezenas de bilhões de reais nos próximos anos. São recursos que fazem falta ao próprio transporte público, além de áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.”

Alexandre Pelegi, Núcleo de Comunicação da ANTP

Atualmente, é diretor da L’Avis Eco-Service, empresa de consultoria com atuação no Brasil e no exterior nas áreas de emissões atmosféricas, mudanças climáticas, transição energética e transporte sustentável.

Também é coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos, autor de diversos artigos e publicações técnicas e participante ativo de fóruns nacionais e internacionais relacionados à poluição do ar, mobilidade sustentável e mitigação das mudanças climáticas no setor de transportes.