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17/10/2021 00:00

O Estado de SP| O Estado de SP

Casuísmo na conta da gasolina, por Celso Ming

No governo Bolsonaro, o jogo de empurra dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel está longe de terminar.

Depois de ter temporariamente desistido de obrigar a Petrobras a assumir parte da alta dos preços dos combustíveis, que correspondem aos preços em dólares (veja o gráfico) praticados no mercado global convertidos em reais, o foco da hora passaram a ser os Estados e municípios.

Liderada por Arthur Lira, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 392 votos a favor e 72 contra, lei complementar que não apenas reduz, mas também congela o ICMS sobre a venda dos combustíveis por um ano, prazo suficiente para evitar mais erosão no projeto eleitoral do presidente Bolsonaro. A base de cálculo é a média dos dois últimos anos. Isso significa que, se as cotações do petróleo desabarem para a casa dos US$ 50 por barril, onde já estiveram, os preços dos combustíveis ficarão acima dos praticados no mercado. Então, a nova regra casuísta terá de ser mudada outra vez, por novo casuísmo.

Avaliações preliminares apontam que, se a lei complementar prevalecer, neste primeiro ano os Estados perderão R$ 24 bilhões em receitas e os municípios, R$ 6 bilhões.

A concentração dessa conta sobre os Estados, sem antes “ter combinado com os russos”, parece montada para funcionar como revide aos governadores, que durante a pandemia se recusaram a fazer o jogo de Bolsonaro.

A matéria vai agora para exame do Senado, reduto de maior influência dos governadores, onde a resistência deve ser feroz e provavelmente decisiva. Se não passar, o problema ficará outra vez à espera de solução. Também nessa matéria a Câmara e o governo Bolsonaro não agem sobre as causas da alta. E aumentam as incertezas.

A cavalgada das cotações do petróleo e do gás natural no mercado internacional não é o único fator de alta dos combustíveis no mercado interno. A procura de bodes expiatórios e “pagatórios” não leva em conta que um dos mais importantes fatores da alta é Bolsonaro. Com seus negacionismos, com sua baixa disposição em tocar as reformas e pela insegurança no comando da política econômica, as cotações do dólar no câmbio interno ajudam a empurrar ainda mais os preços. É um estrago que as turbulências do período eleitoral tendem a aumentar.

A tentativa de mudar as regras do ICMS, especialmente quando acionada para resolver um problema eleitoral, não deve ser objetivo de lei complementar, mas de reforma tributária, cujo projeto Bolsonaro vem mantendo no freezer.

Além disso, se aprovada, essa lei parece contestável na Justiça. O drama da alta dos combustíveis está longe do fim.

Celso Ming



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