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28/07/2021 00:00

Diário do Transporte| Diário do Transporte

Justiça libera por unanimidade o BRT-ABC e as 85 linhas da EMTU para a Next Mobilidade

ADAMO BAZANI

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a prorrogação do contrato com a Metra que viabiliza a construção e operação do BRT-ABC, um sistema de corredores de ônibus rápidos elétricos articulados entre as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo.

A decisão do colegiado foi unânime e tomada nesta terça-feira, 27 de julho de 2021.  Até mesmo o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, que tinha em primeira decisão atendido ao pedido de suspensão dos decretos de prorrogação do  contrato, liberou o prosseguimento do projeto de transportes para o ABC.

Também votaram favoravelmente ao BRT os desembargadores Armando Camargo Pereira e Kleber Leyser de Aquino
Com isso, voltam a valer os decretos do Governador João Doria que permitem a renovação do contrato de concessão do Corredor ABD de ônibus e trólebus por mais 25 anos pelo valor de R$ 22,6 bilhões.

A prorrogação do contrato contempla as seguintes contrapartidas: modernização do Corredor ABD; construção do BRT -ABC (ônibus elétricos à bateria articulados); reorganização e renovação da antiga área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com o grupo da Metra assumindo as 85 linhas intermunicipais operadas atualmente por permissão por diferentes empresas.  A EMTU nunca conseguiu concluir a licitação e firmar contratos de concessão referentes à área 5, apesar de seis tentativas.

A extinta área 5, de acordo com o IQT (Índice de Qualidade do Transporte) da gerenciadora do Estado, possui a frota mais antiga, as linhas mais desatualizadas e o maior percentual de passageiros insatisfeitos.

Para o novo SIT-ABC (Sistema Integrado de Transportes do ABC), foi criada a SPE (Sociedade de Propósito Específico) chamada ABC Sistema, cuja marca fantasia é Next Mobilidade.

Já foram comprados 116 ônibus zero quilômetro de chassis Mercedes-Benz com carroceria Caio, todos com ar-condicionado.

Como havia mostrado o Diário do Transporte, em 19 de julho de 2021, o promotor Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, do Ministério Público de São Paulo, deu parecer para que fosse revogada a decisão monocrática do desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 09 de junho de 2021, que atendeu agravo de instrumento movido por Alceni Salviano da Silva.

Alceni, que já foi advogado de empresas de ônibus de outros grupos do ABC, contesta a prorrogação do contrato sem licitação e o fato de o grupo da Metra assumir 85 linhas que estão distribuídas entre diferentes empresas, a maior parte operada pelo empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo se opõe ao novo sistema anunciado por Doria.

Segundo a conclusão do Ministério Público, a decisão monocrática em tutela provisória que suspendeu a prorrogação pode causar danos econômicos aos cofres públicos

Nesse sentido, a suspensão dos efeitos do aditamento ao contrato de concessão poderá provocar repercussões na relação jurídica estabelecida entre a EMTU e a METRA, havendo possibilidade de grave dano econômico e financeiro ao ESTADO. Este quadro não recomenda a concessão da tutela provisória almejada.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/07/21/ministerio-publico-recomenda-que-decisao-que-suspendeu-brt-abc-seja-revogada/

Alceni pode recorrer em instâncias superiores.

Ao Diário do Transporte, o especialista em mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, criticou a decisão e disse que a entidade pretende entrar na ação

“O Idec lamenta profundamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e irá estudar a melhor maneira de ingressar na ação para apontar que todos os erros e riscos que está medida gera, além da falta de transparência e de estudos, são muito superiores aos benefícios que o governo do estado sugeriu. Está medida irá encarecer o sistema de ônibus para o usuário, nos dois BRTs e em todo o ABC, e irá piorar a qualidade do transporte no médio prazo.”

Em uma rede social, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, comemorou a decisão e anunciou que a entrega de 116 novos ônibus será em breve

“Tivemos a primeira vitória na justiça, que decidiu de forma unânime o prosseguimento do contrato de renovação antecipada com investimentos para uma importante área da Região Metropolitana de SP. A construção do BRT-ABC terá uma nova gestão para 85 linhas de ônibus. Além disso, entregaremos 116 novos ônibus nos próximos dias à população. Vamos seguir com esse importante projeto que também criará centenas de empregos e trará mais qualidade de vida para a população”

O BRT-ABC foi escolhido pela gestão Doria em substituição ao monotrilho da linha 18-Bronze, um sistema de transportes de média capacidade composto por trens leves com pneus que trafegam em vigas de concreto, cujo carregamento é menor que de um metrô pesado.

Na versão da gestão Doria, em valores atualizados, o monotrilho custaria mais de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão somente em desapropriações, para uma capacidade média de transporte.

O Governo do Estado chegou a assinar um contrato de PPP (Parceria Público Privada) com um consórcio, que estimava investimentos das empresas integrantes e de recursos públicos.

De acordo com a gestão do governador, o BRT vai custar R$ 858,4 milhões sem nenhum recurso público com “capacidade condizente à demanda projetada para a ligação”.




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