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14/11/2019 00:00

Diário do Transporte| Diário do Transporte

Macapá publica aviso de Licitação para reestruturação e concessão do sistema de transporte coletivo

A prefeitura de Macapá, capital do Amapá, divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira-feira, 14 de novembro de 2019, o Aviso de Licitação para a reestruturação e concessão do transporte coletivo urbano do município.

A data para recebimento e abertura de envelopes dos concorrentes está marcada para 19 de dezembro, e o Edital completo poderá ser consultado ou adquirido na Comissão de Licitação de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura da capital divulgou em 15 de outubro deste ano detalhes do edital de licitação de uma concessão que será inédita no município.

De acordo com a prefeitura, o processo e a publicação do edital sairiam nos próximos dias, “com previsão de até quatro meses para se declarar os vencedores”. O Executivo pretende implantar o novo sistema num prazo de quatro a seis meses após a assinatura do contrato.

Em coletiva no dia 15 de outubro deste ano, a prefeitura lançou a proposta de restruturação da rede de transporte público, que já havia sido foi apresentada e debatida em duas audiências públicas, realizadas em maio e setembro de 2019, respectivamente. Relembre: Macapá detalha nova licitação do transporte coletivo

Na coletiva de 15 de outubro, o prefeito Clécio Luís afirmou que o novo sistema permitirá autonomia e segurança para diferentes usuários. “Essa licitação é para atender quem usará, de fato, o transporte público, como os trabalhadores, pessoas com deficiência, idosos, crianças, diferentes usuários. Além disso, não terá mais autorizações precárias. A empresa vencedora será a que oferecer menor valor tarifário, beneficiando assim toda a população que utiliza o transporte público. Portanto, vale lembrar a segurança jurídica que o processo oportuniza, além da transparência da gestão dos recursos públicos, que é uma política correta, onde todos são beneficiados. A empresa vencedora precisará renovar 50% da frota já no primeiro ano, para poder começar a operar”, concluiu.

Um destaque anunciado pelo prefeito foi quanto à questão ambiental. Segundo ele, as empresas terão que apresentar um plano para a implantação de veículos que funcionem à base de energia limpa.

Uma primeira audiência pública já havia sido realizada em 27 de maio deste ano. Uma anterior, marcada para 1º de fevereiro de 2019, acabou cancelada pela prefeitura por “conveniência administrativa”. Relembre: Prefeitura de Macapá suspende audiência pública da licitação do transporte coletivo

Como já adiantado nessas ocasiões, e após colher sugestões da população diretamente pelo site da administração municipal, o prefeito Clécio Luís repetiu os grandes pontos que nortearam o trabalho, e voltou a reafirmar que a concessão do transporte está sendo vista pela administração municipal como “marco de transformação” na cidade, uma vez que criará uma série de medidas e planos em busca de melhorias. Relembre: Macapá realiza segunda audiência pública preparatória para concessão do transporte coletivo

Em agosto de 2018 a prefeitura, por intermédio da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá – CTMAC, realizou licitação visando a contratação de empresa especializada para elaborar estudos técnicos para a reestruturação e concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano da capital Macapá. O contrato envolveu o desenvolvimento de Caderno de Licitação completo para concessão dos serviços de transporte, incluindo o Edital, Projeto Básico, e demais anexos necessários.

Como definido no plano original, e segundo a proposta que foi debate nas audiências públicas, a visão geral do projeto parte do princípio que o vencedor da concessão deverá “promover otimização do sistema, a redução do tempo de viagem, otimização do uso da frota, minimização do custo geral do sistema, além de implantar estações de integração e bilhete único”.

A concorrência será feita em dois lotes, pelo critério do menor valor tarifário. Hoje o valor da tarifa está em R$ 3,50.

O prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser estendido por mais 5, com o valor do contrato estimado em R$ 1,2 bilhão.

A licitação prevê a criação de 34,57 km de corredores preferenciais para o transporte coletivo, com 3 estações de integração física. Um dos objetivos principais é ampliar a capilaridade do sistema, aumentando a área de atendimento dos atuais 348 km para 392 km de vias urbanas atendidas pelo serviço.

O Edital propõe ainda a criação de três tipos de linhas: locais, convencionais e estruturais. O número de linhas, hoje em 32, será ampliado para 35.

A idade média da frota está definida em 4 anos, com idade máxima de 8 anos, com equipamento de ar-condicionado nas linhas estruturais inicialmente, além de Wi-Fi em toda a frota.

Pelo modelo proposto e apresentado hoje, a meta da prefeitura é aumentar a média de velocidade comercial do sistema em 20%, passando dos atuais 20 km/h para 24 km/h, com ampliação da frota operacional de 165 ônibus para 180.

A adoção de novas tecnologias também é destaque, com a ampliação do sistema de controle e operação do atual CCO (GPS), além de sistema de fiscalização e supervisão (com rastreamento e câmeras) e sistema de informações ao usuário.

Haverá ainda bilhetagem eletrônica, com implantação de bilhete único com integração temporal.

Outro ponto detalhado pelo prefeito na coletiva realizada em outubro, e que estará no contrato de concessão a ser assinado com as empresas, é que os profissionais que atuam hoje no transporte público municipal deverão ser absorvidos com o novo sistema.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes



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