O Ministério das Cidades e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) firmaram nesta terça-feira (31) um acordo de cooperação voltado à estruturação de projetos de transporte público coletivo por ônibus em cidades brasileiras. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade técnica dos municípios e criar condições para ampliar investimentos no setor.

A assinatura do acordo ocorre em um contexto conhecido pelos gestores públicos: a dificuldade estrutural, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, de contar com equipes técnicas capacitadas para elaborar projetos consistentes na área de mobilidade urbana. Essa limitação impacta diretamente a qualidade das propostas apresentadas e, consequentemente, a capacidade de acessar financiamentos e implementar melhorias no transporte público.

Esse problema ficou evidente nos últimos anos com a obrigatoriedade dos Planos de Mobilidade Urbana, prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Muitos municípios enfrentaram atrasos, dificuldades técnicas ou produziram documentos com baixo nível de detalhamento, evidenciando a carência de quadros especializados e de apoio institucional para a formulação de políticas estruturadas.

É justamente nesse ponto que o acordo entre o Ministério das Cidades e a NTU pretende atuar. De acordo com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), a proposta é apoiar especialmente municípios com menor capacidade técnica na elaboração de projetos mais robustos, financiáveis e alinhados às diretrizes nacionais.

O acordo prevê uma série de ações práticas, incluindo diagnósticos técnicos integrados, estudos econômico-financeiros, análises jurídico-contratuais e suporte à modelagem de projetos. Também está prevista a elaboração de manuais técnicos padronizados, com o objetivo de garantir maior eficiência e permitir a replicação das soluções em diferentes localidades.

Outro eixo central da cooperação é o fortalecimento do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota), considerado estratégico para melhorar a qualidade dos serviços. A iniciativa prioriza a modernização da frota, com foco na descarbonização e na incorporação de novas tecnologias nos sistemas de transporte.

Segundo o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, a expectativa é ampliar a capacidade dos entes federados e promover projetos estruturados que possam efetivamente sair do papel. Já a NTU destaca que o acordo representa uma união de esforços para oferecer suporte técnico qualificado aos gestores públicos, contribuindo para a modelagem de projetos e contratos capazes de atrair investimentos.

O acordo possui caráter institucional e não prevê transferência direta de recursos financeiros entre as partes. A seleção dos projetos ocorrerá por meio de chamada pública coordenada pelo Ministério das Cidades, com previsão de lançamento até o início de maio.

Na prática, a iniciativa busca atacar um dos principais gargalos históricos da mobilidade urbana no Brasil: a distância entre a necessidade de qualificar o transporte público e a capacidade técnica local de estruturar projetos viáveis. Ao oferecer suporte especializado e padronização, a expectativa é reduzir essa lacuna e acelerar a implementação de soluções mais modernas e eficientes nos sistemas de ônibus urbanos.

Alexandre Pelegi - Nucleo Comunicação ANTP