ALEXANDRE PELEGI

Por ocasião dos 50 anos da ANTP, é inevitável revisitar algumas das ideias que ajudaram a moldar o pensamento sobre mobilidade urbana no Brasil. E poucas leituras provocam tanto quanto um artigo produzido há quase três décadas por um Grupo de Trabalho indicado na 26ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Transportes.

Publicado na Revista dos Transportes Públicos 072, em 1996, o texto tinha um título técnico — Proposta de condições básicas para financiar a infraestrutura de transporte urbano —, mas trazia uma reflexão que permanece atual: o principal problema do transporte urbano brasileiro não era a falta de dinheiro. Era a falta de planejamento, coordenação e capacidade institucional.

Passados cerca de 30 anos, a leitura impressiona menos pelo que envelheceu e mais pelo que continua atual.

Muito além da infraestrutura

Os autores defendiam que o financiamento da infraestrutura deveria estar condicionado à existência de políticas urbanas consistentes, órgãos gestores estruturados, integração entre transporte e uso do solo e mecanismos permanentes de coordenação entre municípios. Em outras palavras, argumentavam que corredores, terminais, estações e sistemas de maior capacidade só alcançariam resultados duradouros se estivessem inseridos em uma estratégia urbana mais ampla.

A tese parece simples. Mas a realidade brasileira demonstrou o quanto ela continua desafiadora.

Nas últimas décadas, o país acumulou exemplos importantes de investimentos em infraestrutura de transporte coletivo. Houve expansão de corredores, sistemas BRT, terminais, linhas metroferroviárias e projetos de modernização operacional. Ao mesmo tempo, muitos municípios continuaram enfrentando dificuldades para consolidar estruturas técnicas permanentes capazes de planejar, monitorar, fiscalizar e atualizar esses sistemas.

O resultado é conhecido. Em muitos casos, obras foram entregues sem que estivessem acompanhadas por políticas consistentes de prioridade ao transporte coletivo, integração tarifária, reorganização da ocupação urbana ou mecanismos estáveis de financiamento.

O debate sobre financiamento antes do seu tempo

O artigo também antecipava outra discussão que hoje ocupa espaço central no setor: a necessidade de reduzir a dependência da tarifa paga pelo passageiro.

Ao defender fundos municipais de transporte, captura da valorização imobiliária, participação dos diversos beneficiários da mobilidade urbana e fontes complementares de custeio, os autores propunham aquilo que décadas depois passaria a ser tratado como um dos pilares da sustentabilidade financeira dos sistemas.

A preocupação com a coordenação metropolitana também permanece atual. As regiões urbanas cresceram, os deslocamentos ultrapassaram limites municipais e as viagens passaram a depender cada vez mais de redes integradas. Ainda assim, os mecanismos de governança regional continuam sendo uma das maiores fragilidades da mobilidade brasileira.

Governança: a questão central

Talvez o aspecto mais interessante do texto seja justamente este: ele não apresenta soluções milagrosas nem aposta em uma tecnologia específica como resposta para todos os problemas. Seu foco está na governança.

A mensagem central é que bons sistemas de transporte não nascem apenas de investimentos. Eles dependem da capacidade de planejar, coordenar, executar e corrigir rotas ao longo do tempo.

Hoje, quando o país discute o Marco Legal do Transporte Público, novas formas de financiamento, Sistemas Únicos de Mobilidade e o uso crescente de tecnologia para apoiar decisões, vale observar que grande parte dos princípios fundamentais já estava presente naquele documento.

Isso não significa que o setor tenha permanecido parado. Pelo contrário. Houve avanços importantes, amadurecimento institucional e significativa evolução tecnológica.

Mas a leitura deixa uma pergunta inevitável.

Se há quase 30 anos já sabíamos quais eram os principais requisitos para construir sistemas de transporte mais eficientes, integrados e sustentáveis, por que tantos deles ainda continuam sendo tratados como metas futuras?

Talvez a principal lição daquele artigo seja justamente esta: os desafios mais importantes da mobilidade urbana brasileira nunca foram apenas técnicos ou financeiros. Sempre foram, sobretudo, desafios de governança, continuidade e prioridade política.

E essa continua sendo uma agenda absolutamente contemporânea.

Do diagnóstico à oportunidade

Trinta anos depois, muitas das ideias defendidas pelo Grupo de Trabalho continuam surpreendentemente atuais. A diferença é que elas deixaram de ser apenas uma agenda técnica para ocupar o centro do debate nacional por meio do Marco Legal do Transporte Público. Pela primeira vez, surge a possibilidade de o Estado brasileiro enfrentar de forma sistêmica problemas que há décadas se repetem: a dependência excessiva da tarifa, a fragmentação institucional, a ausência de coordenação metropolitana e a falta de continuidade das políticas públicas.

O verdadeiro teste do Marco Legal não será aprovar novas regras, mas permitir que o país faça aquilo que nunca conseguiu realizar de maneira permanente: transformar a mobilidade urbana em política de Estado, com planejamento, financiamento e governança compatíveis com a importância econômica e social do transporte coletivo.

Ficha técnica do artigo

Autores: Maria Amália Magalhães Fagundes, Lúcia M. Panariello, Cristina Badini, Osias Baptista Neto, Odilon P. Andrade, João Scharinger, Ayrton Camargo e Silva, Eduardo Vasconcellos e Marco Antonio Xavier Telles

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