ALEXANDRE PELEGI

A gestão do trânsito nas regiões metropolitanas brasileiras precisa superar o funcionamento fragmentado dos órgãos públicos e avançar para um modelo baseado em cooperação institucional, compartilhamento de informações e prevenção de sinistros. A conclusão está em estudo publicado na Revista Tópicos, que analisa as mudanças na gestão do trânsito após a Lei Federal nº 14.599/2023.

Intitulado “Governança em Rede e o fim das ilhas administrativas: a nova gestão de trânsito na Grande João Pessoa após a Lei nº 14.599/2023”, o artigo é assinado por Expedito Leite Filho e Petronio Pereira Moura e foi publicado em 20 de julho de 2026, na área de Ciências Sociais Aplicadas, com registro DOI 10.70773/revistatopicos/784411755.

O trabalho parte de um problema que ultrapassa os limites da capital paraibana: enquanto os deslocamentos urbanos e metropolitanos atravessam diariamente as fronteiras municipais, a gestão, a fiscalização e os bancos de dados permanecem, muitas vezes, separados segundo as competências de cada órgão.

Os autores denominam essa estrutura de “ilhas administrativas”. Segundo o estudo, a fragmentação jurisdicional e o isolamento das informações dificultam a formulação de políticas preventivas e comprometem a segurança viária, especialmente nas áreas conurbadas. A proposta é substituir essa lógica por uma Governança em Rede, sustentada pela interoperabilidade tecnológica dos dados e pela atuação coordenada dos diferentes entes públicos.

Grande João Pessoa mostra desafio das regiões conurbadas

A Região Metropolitana da Grande João Pessoa é utilizada como laboratório para demonstrar o problema. A dinâmica envolve a capital paraibana e municípios fortemente integrados, como Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Conde, além das rodovias federais BR-101 e BR-230 e das vias estaduais que se incorporam à malha urbana.

De acordo com os dados reunidos pelos autores, João Pessoa possuía mais de 504 mil veículos registrados, enquanto o volume circulante, considerando a frota flutuante decorrente dos deslocamentos metropolitanos, é estimado em mais de 650 mil veículos.

O problema é que esse território funciona, do ponto de vista dos deslocamentos, praticamente como um único organismo urbano, enquanto as responsabilidades permanecem distribuídas entre diferentes instituições.

Na análise apresentada pelo artigo, a Semob-JP atua no sistema viário municipal, o Detran-PB mantém atribuições estaduais relacionadas à habilitação e ao registro da frota e as rodovias federais inseridas na região envolvem a atuação da Polícia Rodoviária Federal.

A consequência é uma assimetria: o usuário se desloca continuamente pelo território metropolitano, mas a estrutura administrativa e informacional que acompanha esse deslocamento permanece compartimentada.

Dados precisam circular junto com os veículos

Para os autores, a nova estrutura de governança deve permitir que informações produzidas por diferentes órgãos possam ser utilizadas de maneira integrada.

O estudo associa essa transformação à interoperabilidade dos sistemas, ao compartilhamento de dados e à construção de uma política pública orientada por evidências. Em vez de cada instituição observar apenas sua própria parcela do território, seria possível formar uma visão integrada da sinistralidade, das infrações recorrentes e dos pontos críticos da rede viária.

A ideia é permitir que a tecnologia seja utilizada não apenas para fiscalizar, mas principalmente para antecipar riscos e orientar ações preventivas.

Essa mudança também altera a maneira de avaliar os resultados da gestão pública. O artigo defende a passagem de indicadores concentrados na quantidade de sanções aplicadas para métricas relacionadas aos resultados efetivamente produzidos na sociedade — os chamados outcomes.

Entre os indicadores propostos estão redução da sinistralidade, diminuição da reincidência infracional, qualidade das autuações, satisfação dos cidadãos e condições de trabalho dos próprios agentes.

Do agente fiscalizador ao agente educador

Outro ponto central do trabalho é a revisão do papel desempenhado pelo agente de mobilidade.

Os pesquisadores sustentam que a modernização tecnológica não será suficiente se continuar prevalecendo uma cultura institucional centrada exclusivamente na punição. O artigo trabalha com o conceito de “Poder do Cuidado”, pelo qual a fiscalização deve estar associada à educação, prevenção e proteção da vida.

Isso significa deslocar a imagem do agente como simples aplicador de multas para a de educador, mediador de conflitos e agente de prevenção.

A proposta não elimina a fiscalização ou a aplicação das sanções previstas em lei. O que muda é o critério utilizado para medir a eficiência da atuação pública. O próprio estudo ressalta que a aplicação da sanção permanece preservada, mas deve estar vinculada à obtenção de resultados concretos para a segurança viária.

A capacitação dos profissionais, nessa perspectiva, passa a incorporar competências como comunicação, mediação de conflitos e inteligência emocional, associando a atuação cotidiana dos servidores aos objetivos estratégicos de redução da morbimortalidade no trânsito.

Transparência para enfrentar percepção de “indústria da multa”

A transformação proposta também passa pela relação entre os órgãos de trânsito e a sociedade.

O artigo considera que a fiscalização exclusivamente associada à aplicação de penalidades alimentou uma crise de legitimidade e a percepção de que determinadas ações teriam finalidade essencialmente arrecadatória.

A resposta proposta pelos pesquisadores combina transparência ativa, divulgação dos resultados das políticas públicas e indicadores capazes de mostrar os impactos das intervenções sobre a segurança viária.

Assim, mais importante do que informar quantas multas foram aplicadas seria demonstrar, por exemplo, se determinada intervenção reduziu colisões, mortes ou reincidências.

A transparência, nesse contexto, passa a integrar a própria política de segurança viária.

Visão Zero como objetivo

O ponto de chegada dessa transformação é a Visão Zero, abordagem segundo a qual mortes e lesões graves no trânsito não devem ser consideradas consequências inevitáveis da mobilidade.

Entre as referências utilizadas pelo estudo estão trabalhos do International Transport Forum (ITF/OCDE) sobre sistemas seguros e políticas orientadas por dados, além de estudos internacionais sobre fiscalização, segurança sustentável e Visão Zero.

Para os autores, a descentralização das competências municipais precisa ser acompanhada de integração tecnológica, governança compartilhada, transparência e novos indicadores de desempenho. Somente a combinação desses elementos permitiria construir um novo contrato entre poder público e sociedade, colocando a preservação da vida no centro da política de trânsito.

Alexandre Pelegi, Núcleo de Comunicação da ANTP

Fonte: artigo “Governança em Rede e o fim das ilhas administrativas: a nova gestão de trânsito na Grande João Pessoa após a Lei nº 14.599/2023”, de Expedito Leite Filho e Petronio Pereira Moura, publicado pela Revista Tópicos, em 20 de julho de 2026. DOI: 10.70773/revistatopicos/784411755.