ALEXANDRE PELEGI

A expansão da Tarifa Zero no transporte público brasileiro continua avançando, mas em um ritmo significativamente mais moderado do que o observado nos anos imediatamente posteriores à pandemia. É o que revela a terceira edição da pesquisa temática da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgada nesta terça-feira (10), em Brasília.

Segundo o levantamento, o Brasil conta atualmente com 143 municípios que oferecem gratuidade universal irrestrita no transporte coletivo urbano. O número representa a incorporação de 16 novas cidades em relação ao estudo anterior, publicado em maio de 2025.

Embora o crescimento continue ocorrendo, os dados indicam uma mudança de cenário. Entre 2021 e 2023, a política registrou forte expansão, com a adesão de 70 municípios. Já nos anos mais recentes, a velocidade diminuiu. Em 2024 foram contabilizadas apenas oito novas iniciativas, enquanto 2025 registrou 21 novos programas.

O estudo sugere que a Tarifa Zero entrou em uma fase de maior maturidade, na qual o debate deixa de se concentrar apenas nos benefícios sociais da gratuidade e passa a incorporar de forma mais intensa questões relacionadas à sustentabilidade financeira dos sistemas de transporte.

A desaceleração é especialmente perceptível entre cidades de médio e grande porte. Atualmente, apenas 14 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes adotam a gratuidade universal, sendo que apenas Canoas (RS) e Itaboraí (RJ) ingressaram nesse grupo no último ano.

Outro dado relevante apresentado pela pesquisa é o registro, pela primeira vez, de municípios que interromperam programas de Tarifa Zero. O levantamento identificou oito cidades que voltaram a cobrar passagem após períodos relativamente curtos de operação gratuita.

Os casos evidenciam os desafios enfrentados por administrações locais que dependem exclusivamente dos orçamentos municipais para financiar o transporte coletivo. Em diversas situações, a ausência de fontes permanentes de custeio comprometeu a continuidade das iniciativas.

A experiência observada em diferentes regiões do país reforça um dos principais debates da mobilidade urbana contemporânea: como ampliar o acesso ao transporte público sem comprometer a qualidade, a regularidade e a sustentabilidade econômica dos serviços.

Segundo estimativas apresentadas pela NTU, o custo anual do sistema de transporte coletivo urbano por ônibus no Brasil é de aproximadamente R$ 75,7 bilhões. Em um cenário de universalização da gratuidade, com ampliação da oferta para absorver o crescimento da demanda, esse valor poderia alcançar R$ 90,7 bilhões por ano.

A pesquisa também mostra que parte das cidades que mantêm programas consolidados de Tarifa Zero depende de fontes extraordinárias de receita, como royalties do petróleo, receitas portuárias ou fundos específicos, condições que nem sempre estão disponíveis para a maioria dos municípios brasileiros.

Nesse contexto, ganha relevância o debate sobre o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta busca criar mecanismos mais estáveis de financiamento, separando a tarifa paga pelo usuário da remuneração dos operadores e exigindo que gratuidades sejam acompanhadas de fontes de custeio previamente definidas.

Mais do que discutir a adoção ou não da Tarifa Zero, os resultados da pesquisa reforçam a necessidade de uma reflexão mais ampla sobre modelos de financiamento capazes de garantir inclusão social, qualidade operacional e equilíbrio econômico para os sistemas de transporte público.

A experiência acumulada pelos municípios brasileiros demonstra que ampliar o acesso ao transporte coletivo continua sendo um objetivo relevante. O desafio passa agora por construir mecanismos institucionais e financeiros que permitam transformar esse objetivo em uma política sustentável de longo prazo.