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31/10/2019 00:00

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NTU inicia desenvolvimento de Política de Compliance para o setor

O setor de transporte público por ônibus urbano passará a contar, no próximo ano, com uma Política Nacional de Conformidade (“Compliance”), que poderá ser adotada por empresas e entidades com o objetivo de melhorar a gestão, a qualidade e dar mais transparência ao serviço, além de dar visibilidade e facilitar o reconhecimento das melhorias adotadas por parte do poder público e da sociedade.

Para apoiar no desenvolvimento dessa política, foi contratada uma consultoria especializada, a Selos Compliance, no âmbito do convênio firmado com a ANTP. Dando continuidade ao processo de desenvolvimento da política, a Selos Compliance se reuniu com a equipe da NTU no dia 22 de outubro para explicar os conceitos do termo, a importância dessa iniciativa para o setor e como o assunto será encaminhado nos próximos meses.

Para Andréa Antinoro, diretora da Selos, quando se fala em Compliance é preciso que todos assumam um papel disseminador, influenciando o círculo de convivência de cada um. “Não poderíamos começar essa política sem antes prestar contas e compartilhar com vocês, aqui da casa, desse momento que passa a acontecer a partir de hoje. Por uma questão não só de transparência, mas também de entender que vocês, como nós, fazem parte desse processo”, pontuou durante a reunião. 

Na ocasião, os representantes da NTU defenderam a necessidade de um programa que atenda à realidade do setor e seja adequado aos vários perfis de empresas (grandes, médias e pequenas, em sua maioria familiares) para que possa ser de fato concretizado.  

“Seria muito importante não tornar esse programa complexo demais, mas buscar enfatizar as ações mais simples, que estariam dentro da capacidade das empresas de assumirem efetivamente o compromisso”, alertou Otávio Cunha, presidente executivo da entidade.

A Política de Compliance do setor servirá de orientação para as empresas que desejarem implantar seus programas de conformidade. Segundo Marcos Bicalho dos Santos, diretor Administrativo e Institucional da NTU, a iniciativa é o primeiro passo para a implantação do Programa de Transparência para o Transporte Público, que faz parte da proposta setorial “Construindo Hoje o Amanhã – propostas para o transporte público e a mobilidade sustentável no Brasil”.

“Efetivamente essa é a primeira ação concreta que estamos executando dentro do programa de transparência. Durante o desenvolvimento do trabalho vamos buscar os parceiros, principalmente o poder púbico, para poder trabalhar com a gente nessa proposta”, disse ele.

Faça download da apresentação!

Veja aqui as fotos da reunião!

LICITAÇÕES E COMPLIANCE

A partir da Lei Anticorrupção 12.846/2013, que se tornou o marco legal para o desenvolvimento de programas de conformidade e transparência nas organizações, surge a expectativa de que futuros editais de concessões passem a ter como exigência a criação de programas de compliance, como ocorreu no edital do último processo licitatório realizado em São Paulo (SP) – que já incluiu a exigência de implantação de programas de conformidade pelas empresas. 



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