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29/04/2024 00:00

Diário do Transporte| Diário do Transporte

Nova York adota taxa sobre carros para descongestionar o centro e financiar transporte público, por Fátima Mesquita

FÁTIMA MESQUITA, ESPECIAL PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Falta um mês para Nova York adotar um sistema de cobrança de taxa para veículos que queiram trafegar no centro de Manhattan.

A expectativa é que a medida consiga evitar a circulação de cem mil veículos por dia na área central da Big Apple e chega para não só amenizar os problemas do mais congestionado trânsito dos Estados Unidos, melhorar a qualidade do ar e impulsionar o uso do transporte coletivo, mas gerar fundos para modernizar o sistema público de mobilidade.

A novidade deve trazer cerca de 1 bilhão de dólares por ano a serem usados em novos investimentos pela MTA, Metropolitan Transportation Authority, e marca a primeira vez que uma cidade de peso dos Estados Unidos implanta uma medida do gênero.

Valores, horários, descontos e exceções

A taxa será cobrada entre 5 da manhã e 9 da noite de segunda a sexta e das 9 às 21 horas nos finais de semana. Os veículos de passeio pagarão U$ 15 por dia para entrar na área central designada como zona de congestão, enquanto os motociclistas terão que desembolsar U$7,50 para o mesmo acesso. Dependendo do tamanho, os caminhões pagarão U$24 ou U$36. Na outra ponta, entrará em vigor um aumento geral de U$ 1,25 nas corridas de táxi e de U$2,50 nas viagens com aplicativos.

A MTA criou ainda um intricado sistema de descontos e créditos no imposto de renda que dependem da renda anual das famílias e ou inserção em programas de assistência tipo bolsa família que existem por lá.  Também há isenção de pagamento para veículos de alguns setores do governo, veículos de emergência, ônibus escolares vinculados ao sistema de educação público municipal, além claro, dos ônibus do sistema de transporte coletivo local.

Funcionamento

Para circular legalmente na zona de congestionamento, os motoristas terão que se inscrever no sistema E-ZPass, que é já amplamente utilizado para o pagamento de pedágios em estradas, pontes e túneis em 18 estados dos EUA. O proprietário precisará, então, colocar um crédito no E-ZPass conectado à placa do veículo. Ao circular na área designada para cobrança, o veículo será identificado por uma das mais de cem câmeras da MTA que seguirão 24 horas por dia escaneando as placas.

Insegurança jurídica

Como era de se esperar, a medida chega cercada de polêmica e batalhas jurídicas. A MTA já está se defendendo em pelo menos seis processos que tentam barrar o novo sistema. Há também preocupações em relação às áreas fronteiriças à zona de congestionamento, com muita gente apontando que esses espaços vão virar depósitos de carros. Outro ponto debatido é a possibilidade de alguns motoristas simplesmente esconderem a placa dos seus carros.

A experiência de Londres e de outras cidades

A capital do Reino Unido instituiu uma taxa de £15 de congestionamento em 2003 que vigora das 7 às 18 horas nos dias úteis e da meia-noite às 18 horas nos sábados, deixando os domingos e feriados liberados, com exceção do Natal e Ano Novo.  A multa para quem não honra a taxa é de mais de dez vezes o seu valor -- £160. Motoristas portadores do cartão de deficiência física e motociclistas são isentos.

Apesar de Londres ter a experiência mais comentada, os ingleses não foram os primeiros a implementar o sistema. A precursora foi Singapura que lançou em 1975 uma cobrança de cerca de U$1 para veículos com apenas um ou dois ocupantes que entrassem pela manhã na zona central da cidade, enquanto os caminhões não pagavam nada. Conhecido como EPR, o programa evoluiu e hoje tem preços que podem variar de meia em meia hora dependendo do estado geral do trânsito. Além disso, há sistemas específicos também em uso em Estocolmo, Milão e San Diego e há registros de que o economista William Vickrey, professor da Universidade de Columbia apresentou um plano assim ao congresso dos Estado Unidos já em 1959 e que, como bem sabemos, jamais decolou.

Fátima Mesquita, jornalista, escritora, editora do Podcast do Transporte



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