Transporte público é responsabilidade do Estado

O ponto de partida está no editorial “O transporte público e a responsabilidade do Estado”, de Alexandre Pelegi.

O texto propõe recuperar uma questão que muitas vezes fica em segundo plano diante das discussões sobre tarifas, contratos, custos e remuneração dos operadores: para que existe o transporte público?

A resposta apresentada é que sua finalidade ultrapassa a dimensão econômica. O transporte coletivo organiza a cidade, permite o acesso ao trabalho, educação, saúde, cultura e oportunidades e, ao mesmo tempo, interfere diretamente na estruturação do território.

O editorial defende que operadores públicos e privados são essenciais para assegurar eficiência, inovação e qualidade, mas cabe ao Estado formular políticas, estabelecer prioridades, integrar mobilidade e desenvolvimento urbano e garantir que o interesse coletivo oriente as decisões.

Essa responsabilidade ganha ainda mais importância diante da eletrificação, da necessidade de novas fontes de financiamento, da integração entre modos e do desafio de construir cidades ambientalmente sustentáveis. O transporte público, nessa perspectiva, deve ser compreendido não apenas como um serviço contratado, mas como política pública essencial e instrumento do direito à cidade.

Boas práticas: conhecer para poder replicar

A edição dedica espaço especial ao Prêmio Plínio Assmann de Boas Práticas em Mobilidade Urbana, iniciativa criada pela ANTP para identificar, reconhecer e divulgar experiências bem-sucedidas e com potencial de replicação.

Em sua primeira edição, o prêmio avaliou 108 práticas, distribuídas em Mobilidade Motorizada, Mobilidade Ativa, Cidades Humanas e Gestão Transformadora, além de um Destaque Internacional.

A publicação apresenta vencedores e finalistas e forma, assim, um amplo panorama de soluções que já estão sendo colocadas em prática. São experiências envolvendo transporte aquaviário, BRT, priorização dos ônibus, bicicletas compartilhadas, qualificação de calçadas, segurança para mulheres, urbanismo tático, transparência, eletrificação e inclusão.

O conjunto reforça uma ideia simples: muitos problemas da mobilidade brasileira já possuem respostas sendo testadas com sucesso em algum lugar. O desafio é fazer essas experiências circularem.

Por que boas soluções ainda são exceções?

Essa pergunta é aprofundada por Carlos Batinga em “As boas práticas que podem transformar a mobilidade urbana”.

Integrante da comissão avaliadora do Prêmio Plínio Assmann, Batinga observa que as 108 experiências analisadas demonstram a existência, no Brasil, de conhecimento técnico, criatividade e capacidade de produzir soluções — muitas delas simples, de baixo custo e capazes de gerar resultados rapidamente.

O problema estaria na capacidade de transformar experiências isoladas em políticas permanentes. Para o autor, muitos municípios possuem planos de mobilidade, mas não estruturas técnicas suficientemente fortalecidas para transformar diretrizes em projetos, projetos em obras e obras em benefícios concretos.

A provocação final é importante: as boas práticas já existem; é preciso fazer com que deixem de ser exceção.

Qualidade: o passageiro precisa voltar ao centro

Em “A arte de acertar”, o vice-presidente da ANTP, Cláudio de Senna Frederico, discute um dos problemas históricos do transporte coletivo: a perda de competitividade e a percepção negativa de muitos passageiros em relação ao serviço.

O artigo questiona uma concepção de qualidade excessivamente baseada na fiscalização do cumprimento dos contratos. Para Frederico, qualidade deve ser entendida como toda a experiência oferecida ao passageiro — confiabilidade, responsividade, segurança, empatia e aspectos físicos do serviço.

Sua provocação é especialmente atual: a tecnologia já permite controlar veículos, receitas, bilhetagem e operação em tempo real, mas o passageiro-cliente permanece muitas vezes invisível.

Mais do que transportar pessoas, portanto, será necessário desenvolver sistemas capazes de conhecê-las, compreendê-las e tratá-las efetivamente como clientes.

Quando a Europa começa a ficar tropical

A mudança climática aparece no artigo “Os desafios do transporte em uma Europa Tropical”, do jornalista Lúcio Mesquita.

O texto parte das recentes ondas de calor no continente europeu para mostrar como infraestruturas concebidas para as condições climáticas do século XX estão sendo pressionadas por temperaturas extremas, enchentes e outros eventos associados à mudança do clima.

Trilhos deformados, catenárias afetadas, pavimentos danificados e veículos sem climatização adequada revelam que a adaptação climática passou a fazer parte do planejamento dos transportes.

Mesquita mostra que soluções técnicas já começam a ser adotadas — da revisão das especificações ferroviárias à substituição de materiais e técnicas para reduzir a temperatura dos trilhos —, mas sustenta que o maior obstáculo pode ser político: adaptar uma infraestrutura continental exigirá investimentos, planejamento e decisões cujos resultados ultrapassam os ciclos eleitorais.

Marco Legal: uma construção coletiva

O superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli Branco, recupera em “O Marco Legal e a força da construção coletiva” a trajetória que levou à sanção, em 13 de junho de 2026, da Lei nº 15.432, que instituiu o Marco Legal do Transporte Público.

O artigo mostra como a pandemia tornou explícitas fragilidades que já vinham se acumulando: dependência excessiva da tarifa, precariedade contratual, insegurança jurídica, envelhecimento das frotas e deficiência na produção e transparência de dados.

Néspoli destaca especialmente o processo de diálogo entre entidades, especialistas, órgãos públicos, iniciativa privada e Parlamento que permitiu construir consensos ao longo de vários anos.

Com a lei aprovada, começa outra etapa: fazer com que seus instrumentos se convertam em políticas públicas e resultados concretos. O Marco Legal, sustenta o artigo, representa uma oportunidade de transformação estrutural, modernização e fortalecimento da sustentabilidade do transporte coletivo.

O futuro não depende apenas de veículos autônomos

Em “Automação no transporte público: quando sistemas inteligentes importam mais do que veículos inteligentes”, Eleonora Pazos e Renata Veríssimo deslocam o debate sobre automação para além da imagem mais visível dos veículos sem motorista.

Experiências internacionais mostram que a automação está sendo incorporada a uma transformação muito mais ampla, envolvendo infraestrutura, conectividade, dados, governança, digitalização e capacidade institucional.

Para a América Latina, portanto, a questão talvez não seja simplesmente quando ônibus totalmente autônomos estarão circulando. Antes disso, será necessário criar condições para que a automação gere valor real para os sistemas.

A conclusão sintetiza a tese: o futuro da mobilidade dependerá menos da quantidade de veículos sem operador e mais da capacidade de construir sistemas verdadeiramente inteligentes, integrados, eficientes e resilientes.

Mobilidade do cuidado questiona o planejamento tradicional

Um dos trabalhos de maior densidade acadêmica desta edição é “Mobilidade do cuidado”, de Clarisse Cunha Linke, com introdução de Fátima Mesquita.

O texto questiona instrumentos tradicionais do planejamento de transportes construídos a partir de um padrão predominante de deslocamento: viagens lineares, previsíveis e centradas no trabalho remunerado.

Esse modelo não consegue representar adequadamente a realidade de grande número de mulheres, cujos deslocamentos incluem viagens encadeadas relacionadas ao cuidado, acompanhamento de crianças e idosos, saúde, compras e inúmeras atividades do trabalho reprodutivo.

A análise incorpora questões como proximidade, acessibilidade, custo, segurança e previsibilidade. Atrasos ou irregularidades, por exemplo, têm impacto particularmente severo para quem precisa coordenar múltiplos compromissos e viagens ao longo do dia.

O artigo convida planejadores, gestores e operadores a rever os critérios pelos quais os sistemas são planejados, financiados e avaliados.

No Trip, informação passa a ser vantagem competitiva

O novo ambiente do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip) é analisado pelo advogado Ilo Löbel da Luz em “A nova lógica competitiva do Trip: por que empresas semelhantes obtêm resultados diferentes”.

A tese é que frota, infraestrutura, cobertura de mercado e capacidade operacional continuam fundamentais, mas já não são suficientes para explicar diferenças de desempenho entre empresas.

Digitalização, disponibilidade de informações e mudanças regulatórias fizeram com que dados antes utilizados predominantemente para conformidade passassem também a subsidiar decisões comerciais, operacionais e estratégicas.

Nesse novo cenário, o diferencial competitivo está cada vez mais na capacidade de integrar operação, tecnologia, informação e estratégia.

Inovação também significa mudar quem participa das decisões

A presença feminina no transporte é o tema de Luciana Herszkowicz em “A nova inovação do transporte também está em quem decide o futuro do setor”.

A autora parte de uma provocação: o setor fala continuamente sobre eletrificação, inteligência de dados, bilhetagem digital e novas tecnologias, mas uma transformação igualmente importante pode ocorrer na composição das mesas onde as decisões são tomadas.

A ampliação da participação feminina é apresentada não apenas como representatividade, mas como questão de competitividade, sucessão, renovação das lideranças e capacidade de atrair talentos.

A experiência do movimento Elas no Transporte ajuda a demonstrar que essa mudança já está em andamento. O artigo conclui que o futuro da mobilidade será construído por organizações capazes de ouvir, formar, decidir e liderar melhor — reunindo experiências femininas e masculinas.

Segurança rodoviária também precisa incorporar a perspectiva de gênero

Fechando o conjunto de artigos, “Segurança com perspectiva de gênero: um novo paradigma para a infraestrutura rodoviária”, de Alexandre Pelegi, propõe ampliar o próprio conceito de segurança nas rodovias.

Acidentes, pavimento, sinalização e geometria continuarão sendo indicadores indispensáveis. Mas uma rodovia também é um ambiente de trabalho e precisa ser analisada sob aspectos como iluminação, instalações sanitárias, áreas de apoio, atendimento em emergências e sensação de segurança.

A reflexão nasceu da escuta de mulheres que trabalham no setor e levou à construção do projeto Rodovias Seguras para as Mulheres, cuja primeira experiência prática deverá produzir metodologias, indicadores e boas práticas capazes de inspirar outras iniciativas.

A proposta é abrir uma nova agenda para as concessões rodoviárias: incorporar a perspectiva de gênero como componente da qualidade da infraestrutura. A tese é que uma rodovia moderna não deve apenas transportar melhor, mas acolher melhor as pessoas que trabalham e circulam por ela.

Uma revista para provocar o debate

Ao reunir assuntos aparentemente tão diferentes, a edição nº 158 da Revista dos Transportes Públicos acaba revelando um fio condutor.

Tecnologia sem política pública não basta. Infraestrutura sem pessoas não basta. Regulação sem capacidade institucional não basta. E transporte público sem qualidade, inclusão e visão de cidade dificilmente recuperará o protagonismo que precisa ter.

É justamente nesse território — onde engenharia, gestão, políticas públicas, regulação, tecnologia e experiência humana se encontram — que a RTP pretende continuar atuando.

Há 48 anos, a Revista dos Transportes Públicos acompanha as transformações da mobilidade brasileira. Nesta nova edição, mais do que registrar mudanças, ela convida seus leitores a discutir que transporte, que mobilidade e, sobretudo, que cidades queremos construir para as próximas décadas.