ALEXANDRE PELEGI

O combate ao transporte clandestino no Brasil entrou definitivamente em uma nova fase. Mesmo com um marco regulatório mais robusto e com instrumentos legais atualizados, a prática irregular segue encontrando brechas, adaptando-se à tecnologia e explorando fragilidades do modelo tradicional de fiscalização. Para Ilo Löbel da Luz, advogado e consultor especializado em regulação e estratégia no transporte rodoviário de passageiros, insistir apenas na abordagem física nas rodovias é repetir uma lógica que já não responde à realidade do mercado em 2026.

Em entrevista ao Diário do Transporte, Ilo defende que o enfrentamento ao clandestino exige uma virada conceitual: menos aposta na fiscalização ostensiva e mais integração entre inteligência de dados, estratégia jurídica e resposta comercial das empresas regulares.

Fiscalização analógica contra um infrator digital

Segundo Ilo Löbel, quem acompanha a operação diária do transporte rodoviário conhece uma verdade incômoda: esperar o veículo irregular ser flagrado na estrada é, muitas vezes, “enxugar gelo”.

“Chegamos a 2026 com um Novo Marco Regulatório consolidado, mas o clandestino evoluiu. Ele é ágil, opera via aplicativos, redes sociais e grupos de mensagens, e não carrega os custos fixos de uma empresa regular”, afirma.

Na avaliação do especialista, a van “pirata” tradicional deu lugar a modelos mais sofisticados, como ônibus de turismo que operam linhas disfarçadas, vendendo passagens digitalmente e ajustando rotas em tempo real para escapar da fiscalização.

O cerco digital: fiscalização sem paredes

Para Ilo, o ponto de inflexão está no uso inteligente de dados. “O infrator pode até fugir da balança ou da viatura, mas não consegue fugir dos dados”, resume.

Ele defende o cruzamento sistemático de informações fiscais, movimentação de veículos e registros de venda, aliado ao uso massivo de câmeras com leitura automática de placas (OCR). Integradas a sistemas de monitoramento, essas ferramentas permitem identificar padrões irregulares antes mesmo de o ônibus sair para a estrada.

“Não se trata mais de parar ônibus aleatoriamente. É entregar à fiscalização a denúncia pronta: placa, horário, histórico de reincidência e a prova da venda irregular feita em grupos de WhatsApp ou plataformas digitais”, explica.

Para ele, o setor regular precisa assumir protagonismo na produção dessa inteligência, em vez de depender apenas da ação estatal.

A nova lógica regulatória e o peso do risco jurídico

No campo jurídico, Ilo avalia que o arcabouço atual permite avançar além da punição do operador direto. “A lógica muda quando o foco deixa de ser apenas o ‘laranja’ dono do veículo e passa a alcançar quem viabiliza o negócio”, diz.

Segundo o advogado, a responsabilização solidária de plataformas de intermediação, agenciadores e financiadores da operação irregular é o caminho mais eficaz.

“A judicialização precisa ser cirúrgica. O objetivo não é só apreender o veículo, o que gera custos imediatos de transbordo e pátio, mas tornar o risco jurídico insuportável para quem estrutura e financia a irregularidade.”

Ele lembra que decisões recentes do Judiciário reforçam a tese de concorrência desleal, criando um ambiente mais favorável para ações estratégicas do setor regular.

Onde a fiscalização não alcança: a resposta do mercado

Para Ilo Löbel da Luz, há também um ponto que o próprio setor precisa encarar com mais franqueza. O passageiro não escolhe o transporte clandestino por convicção ideológica, mas por preço, conveniência e acesso.

“O que a gente chama de revenue management, no transporte rodoviário, é basicamente usar inteligência comercial para disputar o passageiro no momento certo”, explica. “É entender em quais horários, dias e trechos a concorrência irregular é mais forte e ajustar o preço, a oferta e as regras de venda para não perder essa demanda.”

Segundo Ilo, isso significa abandonar a lógica rígida de tarifa única e adotar práticas mais flexíveis. “Se em determinados horários o clandestino está levando o passageiro porque cobra menos ou oferece mais facilidade, a empresa regular precisa ter margem para reagir, seja com tarifas promocionais, seja com mais opções de embarque e desembarque”, afirma.

Na avaliação do especialista, quando a empresa regular não ocupa esse espaço, a informalidade ocupa. “Se a rodoviária é distante, se o acesso é difícil e se o preço não conversa com a realidade daquele passageiro, a demanda simplesmente escoa para fora do sistema formal”, diz.

“Revenue management, no fim das contas, é isso: fazer a conta fechar para a empresa regular e deixar de fechar para o clandestino. Não é guerra de preço por si só, é estratégia para proteger mercado onde a fiscalização não chega”, conclui.

Menos polícia, mais inteligência

Na síntese do especialista, o transporte clandestino não será eliminado por decreto. “Ele só recua quando a conta deixa de fechar. E essa conta só fica cara quando combinamos rigor legal, eficiência tecnológica e competência comercial.”

Para Ilo Löbel da Luz, 2026 marca a consolidação dessa virada de chave.

“Precisamos abandonar a ideia de que mais viaturas resolvem o problema. O que o setor exige agora é menos ‘polícia’ e muito mais inteligência.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes