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08/10/2019 00:00

Estado de Minas| Estado de Minas

Transtorno à vista no trânsito? Perueiros ameaçam protesto em BH contra nova lei

De um lado, a precariedade do sistema de transporte coletivo, a insatisfação com ônibus cheios e demorados e com o valor das tarifas. De outro, os riscos do transporte clandestino, não apenas pela concorrência desigual com o serviço formal, mas também para os passageiros.

Em meio a esses dois cenários, começou a vigorar ontem um arrocho na fiscalização e nas punições para quem transporta passageiros sem permissão do poder público. Medida que divide usuários e revolta pessoas que sobrevivem desse serviço – “pirata” para os encarregados da fiscalização, “alternativo” para os motoristas.

Nova lei federal determina que o transporte não regulamentado, incluindo o escolar, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Como reação, está prevista para hoje manifestação em Belo Horizonte de representantes do setor.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a lei tornou mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros sem autorização oficial. Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicada pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

A questão torna-se um desafio a mais para o setor de mobilidade urbana, cujas empresas já lidam com a fuga de passageiros impulsionada pelo desemprego e com a concorrência de aplicativos de transporte. “Na situação em que o país se encontra, milhares de pessoas trabalham na clandestinidade. Isso porque o número de desempregados é gigantesco. Então, encontramos nossa forma de ganhar o pão de cada dia, já que o próprio governo não nos permite. Com essa nova lei, só vai aumentar a pobreza. Trabalhamos de forma honesta”, disse Daniel Silva, um dos representantes da Associação dos Motoristas Autônomos em Transportes de Passageiros (Amatrans).

Ele afirma que tem uma van e oferece viagens em cidades da Região Metropolitana de BH. Segundo ele, mais de 6 mil pessoas trabalham no setor em Minas Gerais. “Queremos conquistar nosso direito sem ultrapassar o direito do outro. Queremos ser regulamentados. E, para isso acontecer, queremos ser recebidos pelo governador”, disse. Ele garante que as manifestações serão realizadas com “ordem” e que ocorrerão a partir das 4h. Parte dos motoristas deve protestar na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova.

Será uma reedição de manifestação feita por perueiros, motoristas de fretamento e de escolares no início de setembro, que teve como alvo a mesma lei. Eles protestaram pela legalização do serviço e contra o arrocho na legislação, que, segundo os transportadores, ameaça inviabilizar o sustento de milhares de famílias. Eles foram em carreata até a Cidade Administrativa, na MG-010. Os condutores se concentraram durante a madrugada e partiram de três pontos em direção à sede do governo do estado, em Venda Nova: da BR-040, em Ribeirão das Neves; da Refinaria Gabriel Passos (Regap), na BR-381, em Betim; e da Avenida Antônio Abrahão Caram, ao lado do Mineirão, na Pampulha.

Contraponto

Em Minas, de janeiro a setembro, 1.110 infrações foram registradas e 580 veículos apreendidos. O diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), Anderson Tavares, rebate os argumentos dos representantes do setor e defende a nova legislação. “É importante educar o usuário para usar transporte legalizado e seguro. Não conseguimos verificar esses veículos (clandestinos) quanto à manutenção, à existência de seguro para eventuais acidentes e se o motorista que oferece o serviço está de fato apto para dirigir aquele veículo”, informou.

Quanto ao desemprego, ele acredita que o transporte clandestino acaba por atrapalhar quem opera dentro da lei. “É uma situação muito curiosa. O clandestino compete com a linha regular, o que causa o esvaziamento da linha. Em alguns municípios, o transporte clandestino foi tão intenso que tivemos que acabar com a linha regular. Isso é que gera desemprego”, argumentou. Segundo ele, quem não quiser sofrer as sanções previstas em lei pode procurar o órgão para se regularizar. Uma das opções é o cadastro de uma empresa para fretamento de viagens.

Na semana passada, uma batida vitimou o motorista de uma van de transporte de passageiros na Avenida Delta, na altura do Bairro João Pinheiro, Região Noroeste de Belo Horizonte. Por volta das 6h de dia 30 de setembro, quando o movimento era intenso, testemunhas relataram à polícia que o veículo de transporte de passageiros com três pessoas avançou o sinal vermelho próximo ao cruzamento com a Rua Marquês de Lavradio, e bateu num caminhão frigorífico carregado com carnes e que também tinha três pessoas a bordo. O impacto foi tão forte que os dois veículos seguiram prensados até colidir contra o muro de uma casa. Com a batida, o motorista da van, Fernando de Oliveira, de 25 anos, morreu preso às ferragens. Outros dois passageiros tiveram ferimentos leves.

Usuários divididos

Enquanto isso, os usuários se dividem. A comodidade e conforto são os principais motivos que fazem com que a professora Márcia Aparecida, de 40, busque pelo transporte alternativo. Segundo ela, a van permite que o usuário embarque na porta de casa e desembarque no local do compromisso. “Eu moro em Mariana (na Região Central), mas preciso vir para Belo Horizonte aos sábados. Para mim, é mais barato e mais cômodo ter um motorista que me busque. Mas, embarco em vans de pessoas que eu conheço”, disse.

A cozinheira Andréa Rodrigues, de 43, mora em Santa Luzia, na Grande BH, e concorda com o aspecto da comodidade. Para ela, os clandestinos podem oferecer tarifa menor e mais opções de horários aos usuários. “Preciso pegar dois ônibus até chegar aqui. E eles vêm sempre muito lotados”, disse. Por outro lado, há quem prefira não se arriscar em veículos que não passam por vistoria periódica e que portanto não têm garantia de que itens como pneus e freios estejam com manutenção adequada. A assistente financeira Ingrid Ahl, de 46, é uma das que não encaram o risco: “Prefiro pagar mais caro. Não estamos livres de irregularidades e acidentes, mas me sinto mais segura”, disse.

Prós e contras

Confira cinco argumentos favoráveis e cinco contrários ao transporte não regulamentado, segundo apontamentos do movimento do transporte alternativo e de especialistas do setor

Por que o transporte alternativo é positivo

» Dá direito de escolha ao passageiro, que pode optar pelo serviço por querer viajar sentado

» Comodidade e conforto: permite que o usuário embarque na porta de casa e desembarque no local do compromisso

» É fonte de geração de renda para famílias em momento de crise

» É uma forma de pressão indireta para que gestores e operadores do transporte público regular revejam a qualidade do serviço

» Pode oferecer tarifa menor e mais opções de horários aos usuários

Por que o transporte alternativo é negativo

» Os veículos não passam por vistoria periódica. Não há nada que garanta que itens como pneus e freios estejam com manutenção adequada

» Não é possível saber se o condutor tem habilitação, se está em boas condições de saúde para trabalhar e há quanto tempo está conduzindo

» Não contribuem para a geração de impostos, ao contrário de empresas e prestadores regulares

» Não há proteção trabalhista e para usuário: motoristas trabalham sem salvaguarda de direitos e passageiros não contam com seguro

» Concorrência desleal com o sistema regular de transporte público, sujeito a uma série de normas e encargos que encarecem o serviço

A batalha da Praça Sete

A questão do transporte alternativo faz parte do cotidiano de Belo Horizonte há décadas. Tanto que o Centro da cidade se transformou em praça de guerra na tarde de 19 de julho de 2001.

Bombas de gás, tiros, explosões, pancadaria, agressões e quebradeira tomaram conta da Praça Sete durante conflito entre a Polícia Militar e perueiros que protestavam contra a intensificação das ações fiscais.

Conforme mostrou na época o Estado de Minas, o saldo foi de 69 prisões e 35 pessoas feridas. Na época, o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Nicolau, garantiu que seria pedida a prisão preventiva dos líderes dos manifestantes que colocaram os veículos em torno do famoso Pirulito, na confluência das avenidas Amazonas e Afonso Pena.

O fechamento de 150 quarteirões na região central foi o ponto alto e a mais violenta de uma escalada de manifestações e enfrentamentos entre autoridades e transportadores. Na véspera, o então prefeito, o médico Célio de Castro (1932-2008), havia deixado claro que não haveria mais diálogo com os donos de vans. Desde a batalha, o serviço foi reprimido até ser quase banido na Grande BH. Agora, lentamente, o desafio volta a se instalar.



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