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01/07/2024 00:00

Uso de motocicleta como mototaxi, ou sistema de aplicativo, adiciona riscos potenciais à segurança e à saúde.

 Luiz Carlos M. Néspoli (Branco) *

Recentemente, um acidente envolvendo o piloto e um carona em motocicleta de transporte remunerado de passageiro na cidade de Santo André/SP reavivou o debate sobre o uso de deste tipo de veículo como mototaxi ou aplicativo.

O uso da motocicleta como transporte de passageiro remunerado não é de hoje e, desde que começou, tem sido fortemente combatido por quem estuda o tema da segurança viária.

O uso inadequado da motocicleta pelo seu condutor é um dos fatores da causa de acidentes, mortes e lesões no trânsito. A estatística nacional aponta que desde o início da Década de Segurança Viária da ONU até hoje não houve redução de mortes pelo uso de motocicleta no país, pelo contrário, mais recentemente observa-se a tendência de aumento. Segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde[1], em 10 anos a taxa de internações de motociclistas por lesões no trânsito cresceu 56%, passando de 3,9 internações a cada 100 mil habitantes para 6,1.

Se os acidentes de motocicleta como transporte individual já acenderam o sinal de alerta para o uso inadequado deste veículo pelos seus condutores, a adoção da motocicleta como transporte remunerado de passageiros adiciona riscos e aumenta a estatística de acidentes. Segundo o INFOSIGA[2], em 2022, a morte de caronas de motos em via urbana do Estado de São Paulo representou 9% do número de mortes de condutores deste tipo de veículo.

O acidente de Santo André, de acordo com imagens e documentários na mídia, decorreu de manobra de alto risco do motociclista, que invadiu a faixa exclusiva do ônibus. Na garupa uma mulher de 19 anos que era transportada pelo mototaxi (ou aplicativo). A jovem carona não foi a causa do acidente, mas vítima de um transporte inadequado. Assim como ela, esse tipo de transporte leva seu uso por pessoas sem noção dos riscos e, ainda mais, que não sabem se comportar como carona, o que, de resto, aumenta o risco.

Ser carona de motocicleta não é tão fácil assim como possa aparentar. O princípio de estabilidade da motocicleta é seu equilíbrio dinâmico, que atua de forma acentuada nas curvas e o carona deve se comportar como um espelho do condutor do veículo, seguindo seus movimentos e, especialmente, inclinar da mesma maneira que o piloto faz nas curvas, caso contrário ele pode desequilibrar a motocicleta. Segurar com firmeza na alça traseira ou na cintura do condutor, manter pernas e joelhos alinhados com o quadril e pernas do piloto, firmar bem os pés nas pedaleiras e ficar com a coluna ereta são posturas necessárias para um transporte seguro de caronas. Ocorre que não há treinamento para caronas de motocicleta, e quase todos os caronas desconhecem esses procedimentos de segurança.

Não bastasse o fator da segurança no trânsito, estudos e pesquisas na área da Saúde têm trazido à tona outro tipo de problema de grande gravidade: a fonte de contaminação decorrente do uso compartilhado do capacete por diversas pessoas. Alguns destes estudos identificaram vários tipos de bactérias e fungos, bem como a prevalência de bactérias resistentes a antibióticos[3], como também a capacidade destes dispositivos públicos servirem como veículo de transmissão de microrganismos com graves implicações para a saúde[4].

A regulação deste tipo de atividade – transporte remunerado de passageiro em motocicleta – é da competência constitucional do Município. No âmbito federal, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece apenas os requisitos exigidos para o licenciamento da motocicleta para fins de transporte de mercadorias, como também exigências para a habilitação do condutor. Ainda, no âmbito federal, a Lei 12.009/2009, que instituiu a profissão de “motoboy”, se atém tão somente à regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, incluindo também o de mototaxista.  

Assim, os municípios introduzem de forma equivocada, a meu ver, esta atividade remunerada de transporte de passageiro. De modo generalizado, os custos do atendimento do acidentado são realizados pelos poderes públicos responsáveis, o que envolve a prestação de serviço dos socorristas, dos agentes de trânsito, do policiamento e do atendimento hospitalar pelo SUS. Em outras palavras, se os benefícios geram votos aos políticos, as despesas pelo acidente de trânsito sangram os orçamentos públicos, compostos pelos impostos pagos pela população. Não parece muito inteligente.

Mais grave, ainda, é a existência de empresas de aplicativos para administrar interesses de viagem por este tipo de veículo, não se responsabilizando pelas consequências, ao afirmarem que não são empresas de transporte, mas apenas de tecnologia, tese respaldada pelo Supremo Tribunal Federal que considera que a proibição ou a restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, e que os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal. Na interpretação desta decisão, a responsabilidade total pelo transporte de passageiros recai sobre o motociclista cadastrado no aplicativo, em geral alguém, que não tem a mínima condição de responder pelas consequências dos seus atos.

Do ponto de vista das competências, o melhor seria os prefeitos não autorizarem a regulamentação do serviço de mototaxi em suas cidades. Mais, nas aglomerações urbanas (caso de Santo André, no ABC paulista, que não autoriza este tipo de serviço), caberia a todos os prefeitos próximos fazerem o mesmo.

Já o antídoto para sistemas como o de aplicativo é entender que este tipo de tecnologia usado para transporte remunerado de passageiros, surge da deficiência de oferta do transporte público, em especial pelo seu alto custo tarifário para parte da população. O transporte público por ônibus é muitas vezes mais seguros no trânsito do que o dos demais veículos e mais ainda do que o da motocicleta. Diante do exposto, seria mais inteligente para a sociedade em geral, e para os políticos, que o município e o Estado (linhas intermunicipais) utilizassem os recursos orçamentários que seriam poupados da Saúde e os reorientassem para melhoria dos sistemas mais seguros, universais e essenciais, adotando-se uma política tarifária módica ao alcance da população mais carente.

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[1] Boletim Epidemiológico – 2011 a 2021, de 27 de abril de 2023 – Ministério da Saúde.

[2] Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo – INFOSIGA - 2023

[3] Antibiotics Susceptibility Pattern and Plasmid Profile of Bacteria Isolated from Public Motorcycle Helmets - Obinna Ezeokoli1 , Leonard Adamu2,*, Faustina Ezeamaramu3 , Godwin Ovioma2 , Joy Oladele2 , Muinah Fowora4 , Margaret Ugo-Ijeh4 , Jude Ehile4.

[4] Microorganisms associated with commercial motorcycle helmets in Lagos  Metropolis - L Adamu, B Edeghagba, F Olatomi, O EzeokoliA Elijah Journal of microbiology, biotechnology and food sciences, 2012•office2.jmb  -  consultado em 30-06-2024

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(*) Superintendente da ANTP



Comentários

Jose Vitor Vaz - 03/07/2024 10:50:39
Aqui em São José dos Campos, estamos combatendo o modal de transporte por moto táxi, que aqui é proibido, infelizmente muitos motociclistas são induzidas a pratica clandestino devido a disponibilidade do aplicativo, e quando são fiscalizados todo o prejuízo fica para eles. Deveriam revisar essa jurisprudência, tendo em vista a falta de responsabilização dos aplicativos nos sinistros ou cumprimento das leis municipais especificas. Muito bom o artigo!

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