ALEXANDRE PELEGI

A série Memória RTP, da ANTP, recupera nesta edição um documento que ajuda a compreender como vários dos desafios enfrentados atualmente pelo transporte público brasileiro já estavam claramente colocados no final dos anos 1990.

Sob o título “Transporte público urbano: crise e oportunidades”, o texto publicado pela Revista dos Transportes Públicos reuniu as principais conclusões e recomendações do simpósio de mesmo nome, realizado em Brasília, em 19 de agosto de 1998, promovido conjuntamente pela NTU, ANTP e Fórum Nacional de Secretários de Transporte Urbano. O encontro reuniu cerca de 300 participantes, representando aproximadamente 160 entidades, entre empresas, órgãos gestores, sindicatos, entidades patronais e universidades.

Mais do que o registro de um encontro técnico, o documento chama a atenção pela permanência de muitas das questões levantadas há quase três décadas. Integração física e tarifária, equilíbrio econômico dos sistemas, perda de passageiros, financiamento para além da tarifa, conhecimento das necessidades dos usuários, segmentação da oferta, qualidade do serviço e desenho das concessões aparecem como temas de uma agenda que, em grande medida, continua aberta.

Três grandes questões para o transporte público

O simpósio foi organizado em torno de três grupos de trabalho, dedicados a integração no transporte público, novos serviços para um mercado em transformação e licitação das concessões.

O próprio documento ressalvava que as conclusões não pretendiam ser definitivas. O objetivo era contribuir para o debate e para a formulação de políticas para o setor diante dos desafios daquele momento.

Essa característica torna o material particularmente interessante quando relido em 2026: trata-se menos de procurar respostas definitivas formuladas em 1998 e mais de observar quais problemas foram identificados naquele período, quais caminhos foram propostos e quanto dessa agenda ainda permanece presente.

Integração não deveria ser um fim em si mesma

Um dos pontos mais fortes do documento é a discussão sobre integração.

Os participantes entendiam a integração como resposta aos problemas de circulação de pessoas e veículos em áreas urbanas cada vez mais complexas, mas advertiam que ela deveria ocorrer quando fosse técnica e economicamente justificável.

O texto defendia que sistemas integrados precisavam ser ajustados às características de cada município ou região, considerando tamanho e distribuição da demanda, perfil dos agentes locais, suporte físico-territorial e capacidade administrativa e de gestão.

Há ainda uma crítica que permanece bastante atual. O documento observava que existiam no Brasil exemplos de sistemas integrados implantados “sem um mínimo de planejamento prévio”, capazes de provocar degradação do corredor de integração, aumento de custos operacionais e penalização do passageiro com mais transferências durante a viagem.

A mensagem era clara: integrar não significava simplesmente construir grandes terminais ou obrigar o usuário a realizar transbordos. A integração deveria melhorar efetivamente o deslocamento e aumentar a eficiência da rede.

Tarifa, custos e financiamento: uma discussão que atravessou décadas

Outro trecho particularmente significativo trata do financiamento.

O relatório partia de uma realidade estrutural: a tarifa era a principal, quando não a única, fonte de financiamento dos sistemas de transporte no Brasil. A redução de custos operacionais, portanto, não poderia ser analisada isoladamente da receita.

O documento alertava que, sem uma equalização adequada entre perda de receita e redução de custos, o passageiro poderia acabar pagando mais para reequilibrar o sistema. E fazia uma observação que ganharia ainda maior importância nos anos seguintes: em mercados cada vez mais competitivos, aumento de tarifa significa perda de demanda.

Ao discutir a política tarifária, os participantes propunham também utilizar a bilhetagem automática como instrumento de facilidade para o usuário e melhoria da gestão da arrecadação, além de buscar outras fontes de financiamento, inclusive mecanismos capazes de incorporar recursos destinados a cobrir custos das externalidades.

O financiamento dos projetos de integração também aparecia no debate, inclusive com referência ao papel do BNDES e à necessidade de que projetos de integração operacional, física e tarifária estivessem incorporados ao planejamento para acessar linhas de crédito.

Vista hoje, a discussão antecipa boa parte do debate contemporâneo sobre a necessidade de reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelo passageiro para sustentar o transporte coletivo.

O usuário precisava voltar ao centro

Talvez um dos aspectos mais modernos do documento esteja na discussão sobre mercado e usuário.

Os participantes apontavam a insuficiência do conhecimento disponível sobre expectativas, necessidades e disposição dos passageiros diante de diferentes serviços. O surgimento de serviços diferenciados — como transporte seletivo por micro-ônibus, fretamento e transporte escolar — era interpretado como sinal de que o mercado já apresentava diferentes segmentos e necessidades.

Mais importante, o relatório questionava a própria imagem do setor perante a sociedade.

A conclusão era de que a política para os anos seguintes precisaria considerar a qualidade dos serviços, entendendo que o passageiro era um cliente que poderia ser perdido. O texto defendia maior enfoque mercadológico, contratos mais flexíveis e atuação orientada para a satisfação do usuário do transporte coletivo.

Há aí uma mudança conceitual importante: não bastava colocar o serviço na rua. Era necessário conhecer quem o utilizava, compreender suas necessidades e disputar sua preferência.

O documento chegava a apontar uma questão institucional que continua relevante: quem é, afinal, responsável por conhecer o cliente — o operador ou o poder concedente? A resposta sugerida passava por uma redefinição de papéis entre ambos.

Novos serviços para um mercado que já estava mudando

Em 1998, o setor também percebia que a oferta tradicional não necessariamente responderia a todas as transformações da demanda.

Na discussão sobre segmentação, o relatório defendia que, antes de criar novos serviços, era necessário conhecer o tamanho do mercado potencial e avaliar o espaço urbano disponível, evitando soluções experimentais ou apressadas.

O documento reconhecia que o mercado já conhecia níveis de segmentação, principalmente por meio de serviços seletivos e fretados. Mas advertia que segmentar não poderia significar simplesmente trocar o veículo: seria necessário diferenciar também a operação, considerando itinerários, velocidade operacional, número de embarques e desembarques e o perfil do público pretendido.

É uma discussão que dialoga diretamente com temas atuais como serviços sob demanda, diferentes padrões de oferta, digitalização e reorganização das redes diante das novas formas de deslocamento urbano.

Concessões: eficiência ou obtenção de recursos?

O terceiro grande eixo tratava das licitações das concessões.

O relatório registrava divergências sobre a finalidade dos processos licitatórios e discutia a relação entre Estado, operadores privados e usuários. Para alguns participantes, ao binômio poder público–operador deveria ser acrescentado um terceiro agente: o passageiro, cuja participação seria essencial para orientar os rumos do setor.

Também aparecem no documento posições distintas sobre concessões onerosas e sobre a utilização do critério de maior valor de outorga. Entre os argumentos favoráveis estavam a possibilidade de estimular a capitalização e modernização do setor e de captar para a sociedade parte do valor econômico das concessões.

Ao mesmo tempo, o texto defendia que qualquer concessão deveria considerar as necessidades globais do sistema, investimentos físicos, operacionais e de gestão, externalidades e parâmetros de qualidade dos serviços. Os recursos obtidos, segundo uma das posições registradas, deveriam retornar ao transporte coletivo por meio de fundos de investimento destinados à melhoria do próprio setor.

Uma agenda de 1998 que ainda conversa com 2026

Reler “Transporte público urbano: crise e oportunidades” quase três décadas depois oferece um exercício importante de memória institucional.

Mudaram a tecnologia, os meios de pagamento, os modelos de informação ao passageiro, a estrutura das cidades e as alternativas de deslocamento. Vieram aplicativos, novos serviços individuais, digitalização, ônibus elétricos, novas formas de contratação e uma agenda ambiental que ganhou dimensão central.

Mas várias perguntas formuladas naquele simpósio continuam reconhecíveis: como financiar adequadamente o transporte público? Como integrar sem penalizar o passageiro? Como recuperar demanda? Como conhecer melhor o usuário? Como diversificar serviços? Como estruturar contratos que combinem eficiência, qualidade e sustentabilidade econômica? E qual deve ser o equilíbrio de responsabilidades entre Estado e operadores?

É justamente aí que reside o valor da Memória RTP. Recuperar o que o setor discutiu no passado não significa apenas olhar para trás. Significa também perceber quais problemas foram superados, quais se transformaram — e quais atravessaram décadas esperando novas respostas.

Alexandre Pelegi - Núcleo de Comunicação da ANTP

MEMÓRIA RTP | FONTE

Esta matéria foi elaborada a partir do artigo “Transporte público urbano: crise e oportunidades”, publicado na Revista dos Transportes Públicos (RTP), da ANTP. O texto reúne as principais conclusões e recomendações do simpósio de mesmo nome, realizado em Brasília, em 19 de agosto de 1998, promovido conjuntamente pela NTU, ANTP e Fórum Nacional de Secretários de Transporte Urbano.

O encontro reuniu cerca de 300 participantes, representando aproximadamente 160 entidades, entre empresas, órgãos gestores, sindicatos, entidades patronais e universidades. O documento original integra o acervo histórico da Revista dos Transportes Públicos, preservando debates e propostas que ajudam a compreender a evolução das políticas de mobilidade e transporte público no Brasil.

Fonte: Revista dos Transportes Públicos – ANTP, “Transporte público urbano: crise e oportunidades”, pp. 65–76.

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