Fórum de Secretários e Dirigentes

O Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana é um espaço não institucional, constituído por secretários e dirigentes de empresas públicas de transporte e/ou de trânsito, que se reúnem periodicamente para compartilharem dúvidas e experiências e proporem estudos e projetos, bem como recomendarem alterações na legislação pertinente a cada tema específico, com intuito da melhoria da qualidade da mobilidade urbana, dos transportes e do trânsito.

O Fórum Nacional foi criado no dia 21 de junho de 1990, por recomendação da Frente Nacional de Prefeitos, em reunião realizada em setembro de 1989, na cidade de Campo Grande - MS.

A partir da criação do Fórum Nacional, foram sendo criados fóruns regionais, congregando os representantes dos respectivos municípios. Atualmente, estão em  funcionamento os Fóruns Paulista, Paranaense e Mineiro.

Os fóruns - nacional e regionais - têm um Regulamento próprio, estabelecendo seus objetivos, a forma de realização das reuniões, a composição da Coordenação Executiva, as responsabilidades da Secretaria Executiva.

De janeiro de 2021 em diante, as reuniões dos Fóruns Nacionais passaram a ocorrer pela Internet, em face da pandemia COVID-19. As reuniões, quando possível, e havendo cidade anfitriã,  serão realizadas presencialmente.

A Secretaria Executiva dos Fóruns Nacional e regionais Paranaense e Mineiro é exercida pela ANTP, que tem as seguintes atribuições principais:

a) elaborar em conjunto com os respectivos presidentes dos fóruns a agenda anual de reuniões.
b) elaborar em conjunto com os respectivos presidentes dos fóruns a pauta das reuniões.
c) auxiliar os municípios anfitriões da reunião na realização do evento.
d) encaminhar o convite a todos os municípios participantes.
e) organizar, de comum acordo com o presidente do fórum e com o município anfitrião mostras de expositores.
f) elaborar a súmula da reunião e encaminha-la aos municípios participantes.

g) dar suporte técnico para realização das reuniões pela Internet. 


 

Desde de sua criação em 1993, a ANTP também exercia a Secretaria Executiva do Fórum Paulista. A partir de 21 de junho de 2017, os Secretários e Dirigentes do Fórum Paulista  estabeleceram um novo Regulamento, retirando a ANTP deste papel.

Nos Fóruns têm sido tratados proposições que são discutidas e encaminhadas a instancias de governo - executiva ou legislativa, que obtiveram sucesso, como a expressiva participação na elaboração da Lei 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, na criação do Vale Transporte, na capacitação de gestores municipais, na aprovação da Lei da Mobilidade Urbana, dentre outras bandeiras de luta.


Para conhecer mais e para saber como participar das reuniões dos Fóruns Nacional, Paranaense e Mineiro, escreva para contato@antp.org.br.